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Título:   LEI Nº 15.768  28/05/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Francisco Gaspar a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008.
Publicação:   DOC 29/05/2013 p. 6 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 711/2009 (ver documento)
Autor(es):   Eliseu Gabriel
Indexação:   Denominação - EMEF Carlos Francisco Gaspar - EMEF Granja Nossa Senhora Aparecida


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